Sebrae reage a MP 907, que retira recursos da instituição para investir na Embratur

Nota da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE) apela que seja retirada a pauta do Congresso Nacional e afirma que o Sebrae realizou 367.664 atendimentos e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020).

Reunida em Belo Horizonte/MG, em 3 de dezembro de 2019, a Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE) apela para que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo.

A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.

Há mais de 20 anos, a atuação do Sebrae no segmento do turismo brasileiro é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios, por meio do incentivo ao empreendedorismo, da participação nas discussões de políticas públicas e da realização de estudos e pesquisas sobre o setor, fortalecendo e empoderando as governanças locais.

São mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento.

Em 2019, até o momento, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020). Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das MPE, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano. Logo, a retirada de recursos proposta pela MP impacta diretamente nesses atendimentos.

Considerando o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional e a força do Sebrae no apoio e desenvolvimento dos empreendedores nos mais diversos segmentos, a edição desta MP causa estranheza. Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias.

A ABASE apoia a necessidade de promover o turismo, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil.

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2019.

Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE)

 

Confira abaixo o manifesto:

 

 

 

Presidente Cláudio Mendonça, participa da 8ª Rodada de Negócios no SEBRAE Tocantins (11/11)

O evento aconteceu no dia 11 de novembro e contou com a presença do presidente da ABASE, Cláudio Mendonça, e do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo.  A Diretoria Executiva do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, Eliana de Oliveira e Jarbas Meurer e colaboradores tiveram uma plenária, com um debate aberto sobre os assuntos pertinentes deste Sebrae.

Reunião com o Diretor de Administração e Finanças do Sebrae/NA, Eduardo Diogo, 28/10 – Brasília/DF

O Presidente da ABASE, Cláudio Mendonça, e os diretores Marco Paradeda (Sebrae/RS) e Pedro Rigo (Sebrae/ES); o assessor do Sebrae/MS, Caio Benjamin e Secretária Executiva da ABASE, Cassiana Abritta  se reuniram na tarde de segunda-feira (28/10), com o Diretor do Sebrae/NA, Eduardo Diogo, para tratar sobre a revisão do Estatuto e Políticas do Sistema SEBRAE.

Reunião com a Ministra, Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Vice-Governador da Bahia e Secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão; juntamente com o presidente da ABASE, Cláudio Mendonça; o Vice-Presidente Regional do Nordeste e Superintendente do Sebrae/BA, Jorge Khoury; e o Diretor da Codevasf, Luís Napoleão;  são recebidos pela ministra Tereza Cristina, e seu assessor especial, Danilo Forte, nesta terça-feira (29/10). Nesta reunião, o tema AGRONordeste foi foco de discussão.

 

4ª Reunião Ordinária da ABASE Nordeste

Representantes da ABASE e dos Sebrae’s do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (21/10), em Salvador/BA. Um dos destaques da reunião, foi a assinatura do documento de parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae) que beneficiarão estudantes da rede municipal de Salvador com aulas de empreendedorismo. As ações já começam no mês de novembro, com a capacitação de 70 multiplicadores da metodologia e a sensibilização de diretores e professores das escolas municipais beneficiadas.

Subsecretária da Secretaria Municipal da Educação, Rafaella Pondé; Prefeito de Salvador, ACM Neto; e Jorge Khoury, Superintendente do SEBRAE/BA e Vice-Presidente da ABASE Nordeste.

 

 

Fonte: https://newsba.com.br/2019/10/21/escolas-municipais-de-salvador-terao-aulas-de-empreendedorismo/

Lançamento do Plano AgroNordeste

A cerimônia de lançamento do programa AgroNordeste foi realizada, nesta terça-feira (1°),  no Palácio do Planalto; a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), destacou que o programa busca alavancar a produção agropecuária de pequenos e médios produtores da região e vai ajudar a diminuir as diferenças regionais que existem hoje na agricultura. Segundo a ministra, o AgroNordeste não é um programa apenas do Ministério da Agricultura, mas sim de todo governo do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da ABASE, Cláudio Mendonça, e alguns representantes dos Sebrae’s da região Nordeste marcaram presença no evento, além dos diretores do Sebrae Nacional, Carlos Melles e Eduardo Diogo.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.

 

 

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/

Fonte: https://www.oantagonista.com/

Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019aprovada pelo Senado em 21 de agosto.

A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Na justificativa do veto, o governo alega que o “dispositivo não contempla de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o torna inconstitucional”.

O governo vetou um item que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. O presidente argumentou que a redação, ao deixar de estabelecer exceções para hipóteses de segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou saúde pública, colocaria em risco a saúde dos consumidores contra produtos e serviços eventualmente perigosos ou nocivos.

Outro dispositivo vetado mencionava a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. Segundo o governo, faltavam clareza e precisão no trecho, o que poderia “causar erros de compreensão”. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a Lei da Liberdade Econômica entra em vigor imediatamente.

Os vetos serão examinados em sessão conjunta do Congresso, quando deputados e senadores decidirão por manter as mudanças ou restabelecer o texto que saiu do Legislativo.

Horário livre

De acordo com alei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

Outra medida prevista na Lei é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais e de obrigações previdenciárias a e trabalhistas.

Carteira de trabalho eletrônica

A norma reforça que a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.

Entre outros pontos, o texto cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica”.

Fonte: Agência Senado

2ª Reunião Ordinária do Conselho dos Associados da ABASE

O encontro aconteceu nesta terça-feira (17), no Sebrae Nacional, e teve como objetivo apresentar o trabalho que vem sendo realizado pela nova Diretoria, além do planejamento estratégico, para o mandato de 2019-2021, a prestação de contas da entidade e a apresentação sobre o ecossistema de inovação. A reunião contou ainda com a presença da Diretoria Executiva do Sebrae/NA.

 

Comércio deve receber apoio do setor privado

Proposta foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante abertura do fórum da CNDL, que também contou com participação do presidente do Sebrae

O papel do comércio na aproximação de pessoas e comunidades e na geração de emprego e renda no país foi defendido pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, nesta terça-feira (17). A afirmação ocorreu durante a abertura do IV Fórum Nacional do Comércio, um evento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), realizado em Brasília. No evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o governo está voltando suas ações para fortalecer o setor produtivo e para conter os gastos públicos, além de valorizar o setor privado. O encontro, que termina nesta quarta-feira (18), reúne mais de 900 participantes de todos os estados do país.

“O comércio é uma área sedutora, tanto para quem vende como para quem compra”, afirmou Melles, na abertura do fórum. “O Sebrae sempre esteve comprometido com esse setor porque ele tem a magia de aproximar as pessoas, reforçando as relações pessoais”, complementou o presidente do Sebrae, ressaltando que hoje a maior parte das micro e pequenas empresas do país estão no segmento de comércio e serviços. Melles reafirmou que, nos últimos anos, a instituição tem tido papel fundamental no fortalecimento dos pequenos negócios, apoiando e trabalhando a favor de iniciativas como a aprovação da Lei Geral das MPE, a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), entre outras.

Na abertura do fórum, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como uma “besta” o excesso de gastos público, ressaltando que a intenção do governo é priorizar o setor privado. “Vamos abrir a economia pela produtividade e competitividade”, afirmou Guedes. “Se depender de nós, a besta morre de fome”, acrescentou o ministro, ressaltando que o governo vem adotando várias ações para aprimorar o ambiente de negócios no país. Ele lembrou algumas medidas que foram aprovadas recentemente pelo Congresso, como a Lei da Liberdade Econômica, que beneficiou principalmente os pequenos negócios. “Não tem o menor sentido levar tanto tempo para se abrir uma empresa no Brasil”, exemplificou Guedes.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa, há uma onda de otimismo entre a classe empresarial quanto às reformas da previdência, que tramita no Senado, e a tributária, que está sendo discutida no Congresso. O presidente da CNDL também ressaltou o papel do segmento no desenvolvimento do país, mas acentuou que o custo Brasil é um dos grandes problemas do setor, pois impacta diretamente na classe empresarial. “Somos o termômetro da economia do país”, afirmou José César ao se referir ao segmento de comércio e serviços, que são as duas áreas que mais geram empregos e renda no país.

O IV Fórum Nacional do Comércio é um evento promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL DF). Tem como objetivo fomentar a discussão sobre a economia brasileira e levar ao poder público propostas que possam assegurar maior competitividade às empresas dos setores de comércio e serviços. O tema central deste ano é “A força do setor que movimenta o Brasil”.

Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br

SEBRAE ACRE PROMOVE 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ABASE NORTE

Encontro discutiu os desafios econômicos, sustentáveis, inovadores e tecnológicos.

Desafios orçamentários e perspectivas econômicas, tecnológicas e de inovação foram debatidas durante a 1ª reunião Ordinária da ABASE Norte. O encontro aconteceu na manhã, do dia 1° de agosto, na sede do Sebrae Acre.  Representantes da região norte  e representantes de outros estados do SEBRAE; Cláudio Mendonça, presidente da ABASE; Rubens Magno Júnior, vice-Presidente; e Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional, participaram da conversa.

Entre os objetivos do debate está à importância de consolidar a região norte como protagonista do crescimento econômico aliado à sustentabilidade, a fim de promover transformações na Amazônia. Por isso, o conceito sustentável e sua aplicabilidade nas empresas foi amplamente abordado sabendo que as ações inovadoras complementam esse processo.

Além disso, a troca de experiência entre os estados e o desafio para transformar a sociedade nos aspectos econômicos, digitais e ambientais, no intuito de responder as demandas da sociedade. Ainda dentro do tema, a palestra “Os ODS no desenvolvimento econômico e o desafio da Amazônia” do professor e doutorando na Universidade do Salento (Itália) Nicolò Giangrande integrou as atividades da reunião.

Paro o diretor técnico do Sebrae Acre, Lauro Santos, o encontro é fundamental para solidificar as ações desenvolvidas e ainda contribui para a troca de experiências entre os diferentes estados. “É muito gratificante realizar uma reunião ordinária aqui no Sebrae Acre. Os nossos convidados são autoridades importantes e têm muito a contribuir nas ações e debates que propomos. Estamos muito satisfeitos com os debates e trabalhos apresentados”, comentou.

O diretor também afirmou que a visita dos integrantes da ABASE complementa o bom investimento e trabalho exposto na Feira Agropecuária do Acre (Expoacre 2019) que contou com a visitação dos convidados nos diversos serviços e empreendimentos desenvolvidos pelo Sebrae Acre.

Integração e parcerias

Além da reunião que debateu desenvolvimento, sustentabilidade, crescimento, tecnologia e inovação, foram pactuadas 10 medidas que serão implementadas nas unidades como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o presidente da ABASE, Cláudio George Mendonça,  “O principal desafio das unidades é entender esse novo momento que une desenvolvimento e sustentabilidade, e trabalhá-lo mais do que um conceito, mas entendê-lo de modo que possam promover a inovação e tecnologia que apresentamos”, conta.

Já Fabrízio de Souza, diretor financeiro da ABASE, encerrou a conversa parabenizando a estrutura e ações realizadas na Expoacre 2019. “reafirmo a satisfação e parabenizo os organizadores pelo evento que visam estruturar e fortalecer a economia, podemos presenciar o protagonismo do Sebrae como parte disso”, finalizou.