Reunião com o Diretor de Administração e Finanças do Sebrae/NA, Eduardo Diogo, 28/10 – Brasília/DF

O Presidente da ABASE, Cláudio Mendonça, e os diretores Marco Paradeda (Sebrae/RS) e Pedro Rigo (Sebrae/ES); o assessor do Sebrae/MS, Caio Benjamin e Secretária Executiva da ABASE, Cassiana Abritta  se reuniram na tarde de segunda-feira (28/10), com o Diretor do Sebrae/NA, Eduardo Diogo, para tratar sobre a revisão do Estatuto e Políticas do Sistema SEBRAE.

Reunião com a Ministra, Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Vice-Governador da Bahia e Secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão; juntamente com o presidente da ABASE, Cláudio Mendonça; o Vice-Presidente Regional do Nordeste e Superintendente do Sebrae/BA, Jorge Khoury; e o Diretor da Codevasf, Luís Napoleão;  são recebidos pela ministra Tereza Cristina, e seu assessor especial, Danilo Forte, nesta terça-feira (29/10). Nesta reunião, o tema AGRONordeste foi foco de discussão.

 

4ª Reunião Ordinária da ABASE Nordeste

Representantes da ABASE e dos Sebrae’s do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (21/10), em Salvador/BA. Um dos destaques da reunião, foi a assinatura do documento de parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae) que beneficiarão estudantes da rede municipal de Salvador com aulas de empreendedorismo. As ações já começam no mês de novembro, com a capacitação de 70 multiplicadores da metodologia e a sensibilização de diretores e professores das escolas municipais beneficiadas.

Subsecretária da Secretaria Municipal da Educação, Rafaella Pondé; Prefeito de Salvador, ACM Neto; e Jorge Khoury, Superintendente do SEBRAE/BA e Vice-Presidente da ABASE Nordeste.

 

 

Fonte: https://newsba.com.br/2019/10/21/escolas-municipais-de-salvador-terao-aulas-de-empreendedorismo/

Lançamento do Plano AgroNordeste

A cerimônia de lançamento do programa AgroNordeste foi realizada, nesta terça-feira (1°),  no Palácio do Planalto; a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), destacou que o programa busca alavancar a produção agropecuária de pequenos e médios produtores da região e vai ajudar a diminuir as diferenças regionais que existem hoje na agricultura. Segundo a ministra, o AgroNordeste não é um programa apenas do Ministério da Agricultura, mas sim de todo governo do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da ABASE, Cláudio Mendonça, e alguns representantes dos Sebrae’s da região Nordeste marcaram presença no evento, além dos diretores do Sebrae Nacional, Carlos Melles e Eduardo Diogo.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.

O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.

 

 

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/

Fonte: https://www.oantagonista.com/

Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019aprovada pelo Senado em 21 de agosto.

A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Na justificativa do veto, o governo alega que o “dispositivo não contempla de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o torna inconstitucional”.

O governo vetou um item que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. O presidente argumentou que a redação, ao deixar de estabelecer exceções para hipóteses de segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou saúde pública, colocaria em risco a saúde dos consumidores contra produtos e serviços eventualmente perigosos ou nocivos.

Outro dispositivo vetado mencionava a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. Segundo o governo, faltavam clareza e precisão no trecho, o que poderia “causar erros de compreensão”. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a Lei da Liberdade Econômica entra em vigor imediatamente.

Os vetos serão examinados em sessão conjunta do Congresso, quando deputados e senadores decidirão por manter as mudanças ou restabelecer o texto que saiu do Legislativo.

Horário livre

De acordo com alei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

Outra medida prevista na Lei é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais e de obrigações previdenciárias a e trabalhistas.

Carteira de trabalho eletrônica

A norma reforça que a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.

Entre outros pontos, o texto cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica”.

Fonte: Agência Senado