POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ABASE

A ABASE elegeu nesta quarta-feira, 29 de maio de 2019, a nova Diretoria da entidade para o biênio 2019/2021. O evento contou com a presença dos diretores do Sebrae/NA, Carlos Carmo Andrade Melles e Bruno Quick. O novo presidente da ABASE, Cláudio George Mendonça, agradeceu a confiança dos dirigentes de acreditarem na proposta apresentada. Frizou ainda que conta muito com o apoio do Sebrae/NA, da força dos Sebrae/UF e dos ex-presidentes da ABASEParabenizou a gestão do ex-presidente da ABASE, Vítor Roberto Tioqueta e Diretoria, e  ressaltou que dará continuidade nos trabalhos. Evidenciou a importância e competência da nova Diretoria para enfrentar os desafios que estão colocados para o sistema Sebrae e pequenos negócios. O diretor -presidente do Sebrae/NA, Carlos Melles, comentou que “está feliz em viver esse momento de cooperativismo”, congratulou o ex-presidente, Vítor Tioqueta, e Diretoria pela gestão. Destacou que o Sebrae/NA e a ABASE devem estar alinhados e unificados atuando em rede, conforme as propostas da nova diretoria. O diretor técnico do Sebrae/NA, Bruno Quick, salientou que o Sebrae é composto por 84 dirigentes, considerando as unidades estaduais e o Sebrae/NA, e sugere o fortalecimento cada vez maior das relações laterais para construção do Sebrae que o Brasil precisa.     

 

Composição da Estrutura Básica da ABASE (Biênio 2019/2021):

Diretor Presidente: Cláudio George Mendonça (SEBRAE/MS)
Vice-Presidente: Eliana Castro de Oliveira (SEBRAE/TO)
Diretor Financeiro Fabrizio Augusto Guaglianone de Souza (SEBRAE/PA)
Diretor Técnico: Afonso Maria Rocha (SEBRAE/MG)

Região Centro-Oeste

Titular: Wanderson Portugal Lemos (SEBRAE/GO)

Suplente: Rosemary Soares Antunes Rainha (SEBRAE/DF)

Região Norte

Titular: Rubens da Costa Magno Júnior (SEBRAE/PA)

Suplente: Waldeir Garcia Ribeiro (SEBRAE/AP)

Região Nordeste

Titular: Jorge Khoury Hedaye (SEBRAE/BA)

Suplente: Joaquim Cartaxo Filho (SEBRAE/CE)

Região Sul

Titular: Marco Aurélio Vieira Paradeda (SEBRAE/RS)

Suplente: Luciano Pinheiro (SEBRAE/SC)

Região Sudeste

Titular: Ivan Hussni (SEBRAE/SP)

Suplente: Pedro Gilson Rigo (SEBRAE/ES)

Conselho Fiscal

Titulares:

Carlos Berti Niemeyer

Anacleto Angelo Ortigara

Igor Montenegro Celestino

Suplentes:

José Cabral Ferreira

Wilson Martins Poit

Marciane Costa do Espírito Santo

 

 

Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional

Empresas de pequeno porte têm 30 dias para fazer nova opção pelo regime tributário

Empresas excluídas do Simples Nacional, por débito, em 1º de janeiro de 2018, poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PertSN). A autorização consta da Lei Complementar nº 168/2019, promulgada nesta quarta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O prazo para opção retroativa a janeiro de 2018 termina em 30 dias contados de hoje (13).

A Lei Complementar nº 168 de 2019, foi publicada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do ex-presidente Michel Temer. O texto da Lei prevê que os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte excluídos, em 1º de janeiro de 2018, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , que fizerem parte do PertSN, poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo regime tributário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, desde que não incorram, nas restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Fonte: http: www.agenciasebrae.com.br

Com novo programa, BNDES amplia acesso ao crédito para setores intensivos em tecnologia

BNDES Direto 10 financiará investimentos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Objetivo do Banco é contratar as operações em até 3 meses

Foco são pequenas e médias empresas de Educação, Economia Criativa, Eficiência Energética, Equipamentos de Saúde, Autopeças, Defesa, TIC e BK

Para suprir dificuldade de constituir garantias reais, empresas (intensivas em ativos intangíveis) poderão utilizar o Fundo Garantidor do Investimento (FGI)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira, 22, o Programa BNDES Direto 10, que apoiará investimentos de setores de alta complexidade tecnológica e intensivos em conhecimento, tais como Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Educação, Economia Criativa, Eficiência Energética, Equipamentos de Saúde, Autopeças, Bens de Capital (BK) e Defesa. O objetivo é estimular o esforço inovador de pequenas e médias empresas desses e de outros setores que poderão acessar os recursos.

O BNDES Direto 10 foi desenhado para apoiar companhias que promovem melhoria de produtividade, geram os empregos do futuro, criam produtos de alto valor agregado, promovem a expansão da infraestrutura de banda larga e ampliam a eficiência energética. O foco do novo produto são pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre R$ 3 milhões e R$ 300 milhões, que poderão ter acesso direto ao BNDES para financiamentos entre R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

Garantias – Os interessados no Programa BNDES Direto 10 poderão contar com flexibilidade nas garantias, incluindo a utilização do Fundo Garantidor do Investimento (BNDES FGI), o que permite maior acesso ao crédito às empresas intensivas em ativos intangíveis, com dificuldades de constituir garantias reais.

O Banco inovará na análise dos pedidos submetidos ao Programa, buscando realizar a contratação em até 3 meses a partir da entrada do cliente. Isso será possível graças a um novo processo de crédito, que estabeleceu critérios pré-definidos de validação e revisão de alçadas, sem prescindir da qualidade do compliance. O BNDES buscará a redução de prazos também com investimentos em TI e melhoras contínuas de processo.

Portifólio – O produto lançado nesta quarta-feira insere-se num novo portifólio que está sendo formatado pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas, segmento que já responde por mais de 40% dos desembolsos da instituição. O objetivo é oferecer produtos customizados para a necessidade e o perfil de cada tipo de cliente.

Nesse sentido, o Banco lançou, no mês passado, a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, que tem como principal atributo a agilidade e, como foco, a geração de empregos por empresas de micro e pequeno porte.

Já este mês, o presidente Joaquim Levy lançou o BNDES Crédito Direto Médias Empresas, cujo desenho buscou moldar-se à realidade das empresas médias, ao mirar no tipo de investimento que tais companhias de fato realizam.

Ao lado dessas duas opções de crédito, norteadas pelo porte dos clientes, as MPMEs contam agora com um produto mais transversal, que visa atender a especificidades de um conjunto de companhias com elevado impacto na produtividade e na geração de valor agregado para a economia.

Conheça as linhas:

Fonte: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/com-novo-programa-bndes-amplia-acesso-ao-credito-para-setores-intensivos-em-tecnologia/

Prefeitos defendem, em Marcha a Brasília, a formulação de um novo pacto federativo

Presidente Jair Bolsonaro, em solenidade de abertura, se comprometeu a rever o Fundo de Participação dos Municípios e apoiar a luta dos municipalistas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu nesta terça-feira (9), durante a solenidade de abertura da XXII Marcha dos Prefeitos, trabalhar pela majoração do Fundo de Participação dos Municípios, por meio de uma emenda constitucional. “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que nós temos com vocês, com o Pacto Federativo”, destacou. O evento está acontecendo em Brasília e reúne cerca de 8 mil gestores municipais de todo o Brasil.

No discurso de abertura da Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, defendeu a necessidade de construir um novo pacto federativo. “A constituição definiu a participação dos Entes federativos no bolo tributário e os governos anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo, transferiram responsabilidade aos municípios”, comentou. Aroldi lembrou que já se passaram 31 anos desde que o artigo 23 da Constituição Federal determinou o pacto federativo. Ele alertou que apenas 13% do que é arrecadado pela União é direcionado aos cofres municipais. “Não podemos abrir mão de todos os recursos que são arrecadados pela União. Os prefeitos não aguentam mais”, ressaltou.

O presidente da CNM destacou ainda outras pautas prioritárias para o movimento municipalista: a questão do limite de gastos com pessoal, a divisão dos recursos de royalties do petróleo, a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma da Previdência. “Algum de nós pode até estar se posicionado de forma contrária, mas, como gestores públicos, acreditamos que essas mudanças são necessárias. Temos no Congresso Nacional uma ou outra sugestão de modificação para sugerir, como o caso da aposentadoria rural da agricultura familiar e o Benefício de Prestação Continuada”, destacou.

O diretor de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, lembrou as importantes conquistas do movimento empreendedor no país, que geraram renda para os pequenos e grandes municípios, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação do MEI e os avanços das compras governamentais. “O Sebrae é um parceiro natural dos municípios. Nós somos os aliados de primeira hora, com uma série de programas e uma equipe de mais de 7 mil agentes distribuídos por todo o país”, destacou. “Participamos ativamente da vida dos municípios e das pessoas. Por isso, estamos nos colocando como as pernas do novo governo para chegar às cidades, gerando mais oportunidades e melhoria de vida aos brasileiros”, complementou Carlos Melles. O Sebrae é um apoiador histórico da Marcha dos Prefeitos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou em seu discurso, a urgência da reestruturação do sistema previdenciário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 aguarda análise dos deputados, e Maia aproveitou a ocasião para alertar sobre a responsabilidade do momento. “Hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar seus próprios investimentos, não digo nem para transferir para estados e municípios”. Segundo o presidente da Câmara, anualmente, R$ 50 bilhões são destinados à previdência e é preciso enfrentar o debate das despesas, incluindo a estrutura do Congresso Nacional, Executivo e Judiciário federal, que concentra os maiores salários. “A reforma não é para o governo federal, estadual ou para cada um dos municípios. É para mudar a curva de recessão que o Brasil vive e que prejudica o caixa dos municípios e a vida de milhares de brasileiros”, reforçou.

Ministro Paulo Guedes defende que 70% dos recursos do país têm de estar nos municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante sua participação na XXII Marcha dos Prefeitos, em Brasília, uma maior descentralização dos recursos do país. “O Brasil está de cabeça pra baixo. O dinheiro tem de ir aonde o povo está. Tem de ficar, no máximo, 30% aqui em cima, em Brasília. 70% têm de estar lá na base. É mais Brasil e menos Brasília”, comentou o ministro. Guedes afirmou que o Governo pretende adotar uma série de medidas para fazer com que os recursos retornem aos municípios: a redução, simplificação e eliminação de impostos; a privatização das estatais; a descentralização dos recursos do pré-sal e a formulação de um novo pacto federativo.

Segundo Paulo Guedes, os orçamentos podem até ser feitos em Brasília, mas a execução precisa ser descentralizada. “As democracias mais avançadas foram feitas de baixo pra cima. O Brasil acabou se atolando. Estados e municípios estão sem recursos. Estão todos apertados financeiramente. Tem algo muito errado, algo sistêmico. Esta concentração de poderes e recursos corrompeu a política e acabou estagnando a economia. O poder tem que ser limitado e descentralizado”, complementou.

O Ministro da Economia comenta que após a aprovação da Constituição de 1988, o Governo Federal “jogou os estados e municípios ao mar”, quando começou a criar impostos não compartilhados com esses dois entes federativos. Na contramão desse movimento, o novo governo pretende, segundo o ministro, descentralizar recursos. O primeiro passo, de curto prazo, segundo Paulo Guedes, será a reforma da Previdência, que vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão, de modo a viabilizar a transição para um novo modelo de aposentadoria.

A segunda medida será a redução e simplificação dos impostos. O ministro comentou que o Brasil tem mais de 50 impostos diferentes que precisam ser eliminados ou simplificados. “A boa notícia é que todas aquelas contribuições que não eram compartilhadas, que foram criadas para salvar a União e tirar esses recursos dos estados e municípios, serão todas elas compartilhadas”, acrescentou. “Nós vamos digitalizar o Brasil. Vamos simplificar tudo. O empreendedor hoje tem de pedir oito ou nove licenças em órgãos públicos para abrir uma empresa. Nós vamos fazer o contrário: abre primeiro e explica depois”, afirmou Paulo Guedes.

Ainda de acordo com o ministro da economia, as duas outras medidas necessárias para descentralizar a economia serão a privatização e a formulação de um novo pacto federativo. “Nós temos de ajudar os prefeitos descentralizando esses recursos para vocês reassumirem o protagonismo. Porque hoje o dinheiro está todo carimbado e os gestores não têm mais capacidade de gestão”, comentou.

O Ministro concluiu a sua participação falando sobre um novo pacto federativo, cuja ideia é colocar o dinheiro na base. “65% a 70% dos recursos têm de estar na base. Hoje 65% dos recursos estão em Brasília. Aqui não falta nada”, comentou Guedes. Segundo o ministro esse movimento será feito em dois movimentos: o primeiro, ainda nesse ano, é um socorro para promover o equilíbrio econômico dos estados. O movimento seguinte, de acordo com Paulo Guedes, será o compartilhamento dos recursos do pré-sal.

Marcha
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza, de 8 a 11 de abril, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A iniciativa, que conta com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), tem o objetivo de promover o diálogo em torno de um novo pacto federativo, que permita enfrentar com eficiência a necessidade da população brasileira por mais e melhores serviços públicos e garantir avanços no desenvolvimento social e econômico do país.

ABASE OFERECE JANTAR DE INTEGRAÇÃO

A Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais oferece Jantar de Integração para os novos dirigentes e reeleitos dos Sebrae/UF. O evento contou com a participação da Diretoria Executiva do Sebrae/NA, João Henrique de Almeida Sousa (Diretor Presidente), Vinicius Lages (Diretor Técnico) e Carlos do Carmo Andrade Melles (Diretor de Administração e Finanças). O presidente da ABASE, Vítor Tioqueta, apresentou a Diretoria da ABASE e destacou que juntos o Sistema Sebrae é mais forte.

07/02/19 às 17h00 – Por: Comunicação

Carlos Melles, Vinicius Lages, Vítor Tioqueta e João Henrique
João Henrique
Diretoria ABASE